O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou que o Poder Judiciário deve “se voltar ao básico” durante uma “crise global”. Ele definiu o básico como “defender a institucionalidade, a segurança jurídica substancial e, evidentemente, o diálogo pautado pela argumentação racional e pelo exercício de direitos e deveres”.
“Em um cenário de crise global, em que o papel das cortes constitucionais parece se desidratar, em que a autoridade da Constituição, do direito e do poder Judiciário se mostra diluída e contestada, devemos nos voltar para o básico”, disse.
A fala foi dita durante a palestra “Constitucionalismo e democracia revisitados: o papel das Cortes Constitucionais na crise global”. A mesa faz parte do 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP (Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa).
Também falaram o ministro Gilmar Mendes; o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin; o vice-presidente do STJ Luís Felipe Salomão; o embaixador da França Emmanuel Lenain; Raffaele de Giorgi, emérito da Università del Salento na Itália e Vitalino Canas, ex-deputado da Assembleia da República Portuguesa.
Em seu discurso, o presidente do STF também declarou que as Cortes constitucionais devem ter um papel “intransigente” na proteção dos direitos humanos. De acordo com ele, é preciso “abandonar a percepção ainda presente entre nós que entende que a defesa dos direitos humanos seria uma agenda contra o Estado, contra a soberania nacional, antípoda ao desenvolvimento econômico, às liberdades e à estabilidade política”.
Fachin também lembrou as “crises” superadas recentemente pelo Tribunal citadas no discurso de Gilmar Mendes. O decano criticou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por se “negar” a combater a covid e por questionar urnas.
O presidente da Corte, por sua vez, citou os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. “O que se passou no Brasil em 8 de janeiro de 2023 foi, nomeadamente, um ataque às sedes dos Três Poderes e um atentado inequívoco à ordem democrática brasileira”, afirmou.
