FPA: invasão no terminal da Cargill no PA ‘é incompatível com Estado Democrático’

Na nota, a FPA alega que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade privada. São Paulo, 23 – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou em nota que a invasão no terminal portuário da Cargill no Porto de Santarém, no Pará, é “um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito”. “A ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais”, disse a frente na nota assinada pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) na nota. Na nota, a FPA alega que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade privada. “Nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas. A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática”, justifica a frente.

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A manifestação ocorre após grupos indígenas invadiram o terminal da Cargill na madrugada de sábado, 21, após 30 dias de bloqueio ao acesso de veículos ao Porto de Santarém. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});