A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
A PEC foi aprovada em segundo turno e agora quais são os próximos passos? Agora, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Em cada etapa de votação são necessários ao menos 308 votos favoráveis para aprovação.
A proposta relatada pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem redução salarial. Na prática, a medida garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores. Atualmente, a Constituição Federal permite jornada máxima de 44 horas semanais, com apenas um dia obrigatório de repouso.
O parecer aprovado prevê uma implementação em duas etapas, com diminuição de duas horas na jornada semanal em cada fase. A primeira redução entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Já a segunda etapa seria aplicada 12 meses depois, totalizando um período de adaptação de 14 meses.
Além do fim da escala 6x1, o texto determina que o descanso semanal seja concedido “preferencialmente aos domingos”.
A regra de transição foi definida após acordo entre o relator da proposta, o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O entendimento ocorreu durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na última segunda-feira (25). Antes da votação em plenário, a PEC já havia sido aprovada pela comissão especial criada para analisar o tema. O colegiado aprovou o texto-base por 34 votos a 4 e rejeitou uma sugestão de alteração apresentada pelo Partido Liberal (PL).
