A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) afirma que o fim da escala 6 X 1 e a redução da jornada semanal para 36 horas podem provocar alta de preços ao consumidor e pressionar o emprego no setor comercial. A instituição estima um impacto de R$ 122,4 bilhões se a proposta for aprovada no Congresso. Leia a íntegra (PDF – 1.032 kB).
O estudo divulgado nesta 2ª feira (23.fev.2026) analisa os impactos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2025. Segundo a CNC, a medida exigiria uma reorganização ampla das relações de trabalho, com efeitos relevantes sobre custos, rentabilidade e nível de atividade das empresas.
Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é limitada a 44 horas semanais pela Constituição e regulamentada pela CLT. A escala 6 X 1 é predominante nos setores de comércio e serviços, que operam de forma contínua, inclusive aos fins de semana e feriados.
De acordo com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2024 citados no relatório, o Brasil possui 57,8 milhões de empregos formais. A CNC estima que cerca de 31,5 milhões de trabalhadores estejam submetidos a jornadas que seriam diretamente impactadas pela mudança, concentrados principalmente em serviços e comércio.
No comércio varejista, 93% dos contratos formais estão acima de 40 horas semanais. No atacadista, o percentual é de 92%. Para a organização, a alteração do modelo vigente representaria um “choque de custos assimétrico”, com impacto mais intenso sobre a atividade comercial.
O setor responde por mais de 10 milhões de vínculos formais e cerca de 20% dos postos com carteira assinada no país. Ao mesmo tempo, apresenta elevada informalidade: aproximadamente 50% dos vínculos no comércio seriam informais, segundo dados da Pnad Contínua mencionados no estudo.
Para estimar os efeitos da mudança, a CNC considerou um novo teto de 40 horas semanais, com necessidade de reenquadramento dos empregados que hoje cumprem jornadas superiores. Como a legislação impede redução nominal de salários, a adequação exigiria demissões e readmissões, além de contratações adicionais para manter o funcionamento das empresas.
Segundo o estudo, o custo total de adequação ao novo teto no setor de comércio é estimado em R$ 122,4 bilhões por ano –o equivalente a um aumento imediato de 21% na folha salarial do segmento.
A entidade utilizou modelo econométrico para estimar o chamado “efeito-preço”. Pelos cálculos apresentados, cada aumento de 1% na massa salarial do comércio cria, no longo prazo, repasse médio de 0,6% aos preços ao consumidor final.
Com base nessa relação, um choque de 21% na folha poderia implicar alta estimada de 13% nos preços ao consumidor. O relatório pondera, porém, que o comércio dificilmente conseguiria repassar integralmente esse aumento diante da limitação da renda das famílias, o que pressionaria faturamento e margens.
Em uma 2ª etapa, o estudo avaliou os efeitos sobre o EOB (Excedente Operacional Bruto) do comércio, indicador que mede a remuneração do capital antes do pagamento de impostos sobre o lucro.
Com base em modelagem econométrica, a CNC estima que o impacto agregado da medida resultaria em redução de 5,7% no EOB do setor. Em valores presentes, a perda seria de R$ 73,31 bilhões.
Segundo o parecer, a redução das margens estimularia ajustes de custos, incluindo readequação do quadro de funcionários, o que poderia anular parte dos benefícios esperados aos trabalhadores no curto prazo.
A instituição também aponta que os efeitos poderiam ser potencializados pela maior adoção de tecnologias no setor e por episódios recentes de escassez de mão de obra especializada no comércio.
