O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins reforçou neste sábado (19.abr.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido para não ser punido caso apareça em imagens e vídeos feitos por outras pessoas durante o julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra ele por tentativa de golpe de Estado.
Martins foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a comparecer às sessões da 1ª Turma na 3ª feira (22.abr) e na 4ª feira (23.abr), na sede da Corte, em Brasília. Contudo, disse que não recebeu resposta sobre a ressalva quanto à cobertura midiática, uma vez que o ex-assessor cumpre medidas cautelares e não pode usar as redes sociais.
A defesa pediu “que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade inerente ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital”. Leia a íntegra do documento (PDF – 531 kB).
No início do mês, Martins foi multado em R$ 20.000 por aparecer em um vídeo publicado por um dos seus advogados, o juiz aposentado Sebastião Coelho, em frente ao fórum de Ponta Grossa.
O ex-diretor geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques desistiu de participar do seu julgamento, porque as medidas cautelares que o proíbem de usar as redes sociais foram mantidas por Moraes.
Ambos fazem parte do núcleo 2 da denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo é indicado como responsável por organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder em 2022. O STF decidirá se acolhe a denúncia e inicia uma ação penal contra os 6 acusados, como fez com o ex-presidente.
Fazem parte deste núcleo:
Segundo a defesa, Filipe Martins foi submetido a uma prisão “ilegal e abusiva”, por mais de 6 meses, com o propósito de “forçar uma delação sobre fatos inexistentes”.
Ele foi preso preventivamente pela PF na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro de 2024. Ficou detido pelos 6 meses depois de a corporação argumentar que poderia ter fugido do Brasil para a Flórida, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
Na época, seu nome constou no registro de entrada e saída de pessoas dos Estados Unidos. Moraes determinou a sua soltura em 9 de agosto de 2024, depois de averiguar em quebras de sigilo telemático que o ex-assessor de Bolsonaro não havia fugido.
Filipe Martins entrou com uma ação na Justiça norte-americana em fevereiro de 2025 para apurar se houve fraude no sistema de imigração com o intuito de justificar a sua prisão.
De acordo com a defesa, a PF e o STF já tinham acesso à geolocalização de Filipe Martins desde outubro de 2023, antes da prisão ser determinada.
