O cidadão búlgaro, Vasil Georgiev Vasilev, que teve a extradição para a Espanha suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, apresentou neste sábado (19.abr.2025) documentos que comprovam seu vínculo ao Brasil, como comprovante de residência, contrato de aluguel em Ponta Porã (MS), declaração de união estável e documentos dos filhos e da mulher.
A etapa é necessária porque, enquanto o processo está suspenso, Vasilev será transferido para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a Espanha, ele teria transportado 52 kg de cocaína até Barcelona em 2022.
Na 3ª feira (15.abr), Moraes barrou o pedido de extradição do búlgaro, de 49 anos, depois que o país europeu se recusou a extraditar ao Brasil o jornalista Oswaldo Eustáquio, de 46 anos. A Espanha enxergou “motivação política” para o pedido.
Moraes entendeu que o princípio da reciprocidade, estabelecido em tratado entre os 2 países, foi desrespeitado e que, portanto, o Brasil não precisa seguir com o pedido da Espanha. O governo espanhol deve se manifestar sobre a decisão e ainda pode recorrer.
A extradição de Eustáquio havia sido solicitada pela Corte com base em investigações que apuram a sua atuação em campanhas de intimidação contra agentes públicos a atos extremistas. Ele é acusado de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
A Justiça espanhola diz que os fatos atribuídos a Eustáquio estão “conectados a condutas de natureza política”, o que impede a entrega ao Brasil com base no tratado bilateral entre os 2 países.
Eis uma linha do tempo do caso Eustáquio:
