A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebe com serenidade e senso de justiça a decisão das grandes tradings agrícolas de comunicarem sua saída do pacto privado conhecido como Moratória da Soja. A decisão vai muito além de um movimento de mercado, é a restauração da ordem jurídica no campo, uma vez que o único balizador aceitável para a produção agropecuária no Brasil é o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), uma das legislações ambientais mais rigorosas e completas do mundo.
Banho em cavalos: o perigo invisível do choque térmicoA Famato vê o desfecho como uma validação da postura firme adotada por Mato Grosso: a de que acordos privados não podem legislar sobre o território nacional, nem se sobrepor à legislação brasileira. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Parabenizamos a postura firme da Assembleia Legislativa, do Governo de Mato Grosso e as determinações estabelecidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lei que retira incentivos fiscais de empresas que boicotam produtores legais provou-se necessária e eficaz. O incentivo fiscal é uma ferramenta de desenvolvimento, não de financiamento de agendas que ferem o direito dos produtores rurais. Para a Famato, cai por terra a tese de que o monitoramento privado é superior à fiscalização pública. Se o produtor possui licença ambiental, respeita sua reserva legal e tem autorização dos órgãos competentes para produzir, ele não pode sofrer sanções comerciais. No entanto, o setor produtivo mantém o estado de vigilância. A saída formal do pacto é um avanço, mas não encerra a questão. A Famato não aceitará que as restrições da antiga Moratória retornem disfarçadas de “políticas internas de compliance” ou barreiras invisíveis. A transparência deve reger as relações comerciais daqui para frente. Mato Grosso prova que é possível liderar a produção mundial de alimentos com sustentabilidade, sem precisar de tutelas externas. Fonte: Famato VEJA MAIS:
