Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.733/25 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governo de Minas poderá transferir 190 imóveis à União no âmbito do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) para abatimento da dívida estadual. A lista final teve a anuência de 44 deputados. Cinco votaram contra a proposta.
Entre os imóveis liberados na redação final, estão a sede do Expominas, o Minascentro, parte do Aeroporto da Pampulha e a Secretaria de Estado de Saúde, todos em Belo Horizonte.
No interior, seis sedes do Mercado Livre do Produtor - Ceasa podem ser transferidas. Também foram cedidas à avaliação da União algumas escolas estaduais, fazendas e outros aeroportos. Veja a lista completa ao fim da matéria.
Vale lembrar que o texto aprovado nessa quarta prevê que o preço mínimo para a alienação dos imóveis será o valor de mercado estabelecido em laudo de avaliação.
Caso os imóveis não sejam transferidos de forma direta para a União, eles serão leiloados. Se não forem arrematados no primeiro leilão, o governo de Minas poderá conceder descontos progressivos a partir do segundo certame até o limite de 25% do valor de avaliação do imóvel.
Resta, ainda, a sanção do texto pelo governador Mateus Simões (PSD).
O Propag é um programa federal brasileiro criado para renegociar dívidas de estados e do Distrito Federal da União.
Até o momento, o Executivo Mineiro já desembolsou R$ 408 milhões para pagar a dívida de cerca de R$ 200 bilhões com a União.
A expectativa do governo de Minas é que, com o encerramento do processo do Propag, a dívida seja abatida em até 20%.
Campo de Pouso: Fazenda Gameleira, Fazenda Santa Edwiges
