O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apresentou uma proposta que pode impactar severamente a economia brasileira: a aplicação de uma tarifa de 25% sobre a vasta maioria das importações vindas do Brasil. A medida é fruto de uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio, dispositivo que permite ao governo americano retaliar nações cujas práticas comerciais sejam consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses dos EUA. As informações são da CNN Brasil.
Apesar da abrangência da proposta, alguns setores estratégicos seriam poupados das tarifas punitivas, incluindo petróleo, minérios metálicos, café, carne bovina e especiarias, além de mercadorias já protegidas por tarifas de segurança nacional.
A insatisfação americana, que motivou a ação, recai sobre uma lista extensa de políticas brasileiras. Entre os pontos críticos citados pelo USTR estão as diretrizes de comércio digital e serviços de pagamento, dificuldades de acesso ao mercado de etanol, falhas na proteção da propriedade intelectual e a persistência do desmatamento ilegal no país. Além disso, o órgão mencionou preocupações com tarifas preferenciais e a eficácia das medidas anticorrupção adotadas pelo Brasil.
A investigação foi instaurada pelo embaixador Jamieson Greer por determinação do presidente Donald Trump. Greer ressaltou que, embora tenha havido um diálogo intenso e construtivo com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos meses, persistem "divergências substanciais" que impedem um acordo.
O governo brasileiro, por sua vez, já monitorava a possibilidade de sanções, embora a expectativa no Palácio do Planalto fosse de uma recomendação de punição sem efeitos imediatos. O cronograma para a decisão final já está definido:
Segundo o USTR, certos atos, políticas e práticas do Brasil são "desarrazoados ou discriminatórios" e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial. Para o governo americano, esses atos, políticas e práticas relevantes são:
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, conforme alterada (Lei de Comércio), visa combater práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio dos EUA. A Seção 301 pode ser usada para responder a práticas injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias de governos estrangeiros que oneram ou restringem o comércio dos EUA.
