O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que passará a classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como "organizações terroristas estrangeiras" e "terroristas globais especialmente designados".
A medida foi divulgada um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, se reunir em Washington com o secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio.
Segundo a Casa Branca, as classificações entram em vigor a partir do dia 5 de junho. Até então, os EUA tratavam o PCC e o CV apenas como facções criminosas, assim como o Brasil.
Na prática, as autoridades estadunidenses passam a ter o poder de bloquear contas e ativos, impedir o acesso ao sistema bancário do país, limitar movimentações financeiras, punir pessoas e empresas que mantenham relações comerciais com integrantes das duas organizações e ainda aplicar sanções internacionais.
A classificação de organização terrorista estrangeira entende que esses grupos estejam envolvidos em atividades terroristas ou possam ter a capacidade, ou até mesmo a intenção, de realizar tais atos, representando uma ameaça aos Estados Unidos.
Já a caracterização como terroristas globais especialmente designados pode se aplicar a grupos ou indivíduos, permitindo o bloqueio de ativos de agentes que estejam sob jurisdição dos EUA, com o objetivo de aplicar sanções econômicas.
A designação de organização terrorista estrangeira exige notificação formal ao Congresso, que tem prazo de sete dias para analisar a medida, ainda que ela não seja submetida a votação.
Nas redes sociais, Rubio publicou que o PCC e o CV são as duas organizações criminosas "mais violentas do Brasil" e que o alcance delas "se estende por toda a nossa região [América] e ao nosso país [Estados Unidos]".
Ele escreveu que a administração de Donald Trump "continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger os interesses de segurança nacional e negar financiamento e recursos a narcoterroristas".
Integrantes do governo do presidente Lula (PT) já haviam se manifestado publicamente contra a classificação das facções criminosas brasileiras como grupos terroristas, ainda antes do anúncio desta quinta-feira.
Em novembro do ano passado, por exemplo, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), então ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que o Planalto era "terminantemente contra", alegando que a categorização daria "guarida para que outros países possam fazer intervenções" no território brasileiro.
O Ministério da Justiça também já afirmou que a mudança teria pouco efeito prático no combate ao crime organizado.
Antes do encontro de Flávio com Trump e, posteriormente, com Rubio, Lula e uma equipe de ministros chegaram a se reunir com o republicano na Casa Branca. O tema, no entanto, não entrou na pauta da reunião do último dia 7 de maio.
O presidente, no entanto, afirma ter apresentado a proposta de criação de um grupo de trabalho multilateral para o combate ao crime organizado na América Latina.
