A Câmara dos Deputados vota nesta 4ª feira (20.ago.2025) o PL (Projeto de Lei) 2628 de 2022, que passou a ser conhecido como “PL da Adultização”. O texto dispõe de medidas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como controle parental e a criação de canais para denúncias de abuso e violação. Leia a íntegra (PDF-151kB).
O projeto teve sua urgência aprovada na 3ª feira (19.ago) e será discutido na comissão geral, marcada para as 9h de hoje. Depois, segue para votação do mérito da proposta.
O tema ganhou destaque na Casa Baixa depois de o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, ter publicado um vídeo que aborda os riscos da exposição precoce de crianças em redes sociais.
Aprovado no Senado no final de 2024, o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa a garantir maior segurança, privacidade e controle parental no uso de produtos e serviços digitais para menores, enfrentando diretamente práticas abusivas e nocivas no ambiente online.
O texto ainda deve passar por mudanças nesta 4ª feira antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Entenda algumas das principais medidas deste PL:
A proposta também propõe sanções para descumprimento da lei, incluindo multas e suspensão de atividades, com destinação dos valores arrecadados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Além disso, o PL exige que contas de crianças em redes sociais estejam vinculadas a responsáveis legais para aumentar a supervisão e obriga os provedores a criar canais para denúncias de conteúdos abusivos.
O termo se refere à exposição de crianças a comportamentos, linguagens, modas e responsabilidades típicas de adultos, o que pode comprometer seu desenvolvimento emocional e psicológico.
Especialistas alertam para os riscos dessa prática, que muitas vezes se intensifica no ambiente digital, com crianças imitando comportamentos de influenciadores ou sendo incentivadas a participar de tendências inadequadas para sua faixa etária.
