Com o objetivo de valorizar e fomentar ações de inclusão de pessoas com deficiência na capital, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado nesta terça-feira (16), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 15755/2025, que cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência.
A proposta, aprovada com 18 votos favoráveis, visa incentivar iniciativas de integração, capacitação e empregabilidade desse público, em parceria com a iniciativa privada, sem gerar custos ao Executivo Municipal.
Ao agradecer o apoio dos parlamentares, Paula destacou a relevância da medida para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
“Quero deixar registrada a minha gratidão a todos os colegas que votaram a favor. Sabemos que muitas dessas pessoas enfrentam diversos obstáculos para ingressar no mercado de trabalho. A nossa proposta é justamente oferecer mecanismos que facilitem esse acesso. Um ambiente inclusivo é aquele em que todos ganham esse é o caminho rumo à sociedade que queremos, onde ajudamos uns aos outros”, afirmou a vereadora.
De acordo com o projeto, o selo terá validade de dois anos, renovável, podendo ser suspenso ou revogado em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos. As empresas contempladas poderão utilizar o selo em seus materiais institucionais e terão seus nomes divulgados pelo Poder Público como forma de valorização.
A iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando práticas inclusivas e de acessibilidade, sem impor novas obrigações além daquelas já previstas em lei.
O texto segue agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL) e passará a valer após sua publicação no Diário da Gazeta Municipal.
