O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o chamado ECA Digital, entrou em vigor nesta 3ª feira (17.mar.2026) e já levou empresas de jogos a restringirem o acesso de menores de 18 anos a alguns títulos no Brasil. A norma exige verificação efetiva de idade em plataformas digitais e pode afetar outros jogos populares nos próximos meses. Eis a íntegra da lei (PDF – 472 KB).
A lei não cria uma lista oficial de jogos proibidos para menores. No entanto, determina que plataformas bloqueiem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos classificados como adultos. Também estabelece limites para práticas como loot boxes (caixas de recompensa com itens aleatórios) quando direcionadas a esse público.
Na prática, algumas empresas já começaram a adaptar seus sistemas. A Riot Games, por exemplo, elevou temporariamente a classificação de alguns títulos para 18 anos no Brasil. Com isso, contas de menores ficaram bloqueadas enquanto a empresa implementa mecanismos de verificação de idade.
Jogos que já tiveram bloqueio para menores
Até o momento, os títulos confirmados com restrição são:
Todos pertencem à Riot e tiveram o acesso limitado para menores enquanto a empresa adapta seus sistemas às exigências da nova legislação.
Outros títulos populares também podem sofrer mudanças, principalmente aqueles que utilizam loot boxes, gacha ou sistemas de recompensa aleatória. Entre os mais citados estão:
Além disso, plataformas com grande público jovem e forte interação social também podem precisar reforçar controles de idade, como:
A exceção no catálogo da Riot Games é Valorant. O jogo continua acessível para adolescentes de 12 a 17 anos, mas apenas com autorização de um responsável legal. Para jogar, o usuário precisa informar o e-mail do responsável, que deverá liberar o acesso por meio do sistema de controle parental da Riot. Além disso, Valorant não possui mecânicas de recompensa aleatória, um dos pontos mais críticos nas novas regras voltadas à proteção de menores.
A legislação brasileira apresenta o conceito de “acesso provável”, que significa que as plataformas não estão isentas de cumprir a lei apenas por declararem em seus termos de uso que se destinam a maiores de 13 ou 18 anos.
Entre as principais mudanças que passam a valer estão:
