A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar pela postagem de uma imagem falsa para associar o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo.
Em 2024, o deputado manipulou uma foto de Lula e colocou o presidente com vestimentas militares e uma braçadeira com símbolo da suástica nazista. A imagem falsa foi produzida por inteligência artificial.
Após a publicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao deputado a remoção da postagem e acionou o Ministério da Justiça. Em seguida, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito contra o deputado.
Na sessão desta terça-feira, por 4 votos a 0, a turma acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Flávio Dino, pela abertura da ação penal contra Gayer.
Dino argumenta que o uso de inteligência artificial para postar uma montagem não está acobertada pela imunidade parlamentar.
"Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes", afirmou.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Defesa
Durante a tramitação do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não compareceu.
Na sessão desta terça-feira, Gayer também não indicou advogado.
Relacionadas
Por unanimidade, STF mantém prisão de ex-presidente do BRB
STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial
