A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou na 6ª feira (4.jul.2025) um projeto de lei que cria taxas sobre voos em jatos privados e passagens em classe executiva ou superior.
A proposta visa a arrecadar recursos para programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O texto estabelece cobrança de 5% sobre o valor do bilhete em voos domésticos e 10% em trajetos internacionais para passageiros de classes superiores. Para jatos privados, a taxa será calculada com base na emissão de CO₂: R$ 500 por tonelada em voos nacionais e R$ 1.000 por tonelada em voos para o exterior.
“A cobrança será proporcional ao impacto ambiental de cada voo”, afirma o projeto, que é descrito pela autora como “instrumento de justiça tributária e ambiental”.
O cálculo da taxa para jatos privados levará em conta o modelo da aeronave, a distância do voo e o número de passageiros. Operadores que utilizarem mais de 50% de combustível sustentável ou empregarem aeronaves híbridas ou elétricas com emissões abaixo da média do setor poderão ter a contribuição reduzida pela metade.
Caso o texto seja aprovado, os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto determina que no mínimo 30% desses recursos sejam aplicados em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e “alta vulnerabilidade ambiental”.
A justificativa da proposta cita dados do ICCT (International Council on Clean Transportation), segundo os quais jatos privados podem emitir até 50 vezes mais dióxido de carbono por passageiro do que as aeronaves comerciais. O documento também indica que passageiros de classes premium geram, em média, 3 vezes mais emissões que os da classe econômica.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Receita Federal e da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O descumprimento resultará em multa de 100% sobre o valor devido, além de sanções administrativas previstas na legislação.
A proposta se inspira em medidas similares adotadas em outros países “Inspiram esta iniciativa as medidas já implementadas ou em curso em países como França, Reino Unido, Espanha e Barbados”, diz o texto. A justificativa menciona a criação de uma coalizão internacional por tributação climática justa, anunciada em Sevilha, em junho de 2025.
De acordo com Bomfim, o projeto está alinhado com princípios constitucionais da capacidade contributiva, da função extrafiscal dos tributos e da eficiência ambiental. O texto esclarece que não há sobreposição com tributos existentes, como ICMS sobre combustíveis ou Imposto de Renda sobre transporte.
