A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) apresentou um novo pedido nesta 2ª feira (24.mar.2025) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que o ex-congressista possa trabalhar e estudar.
Segundo a defesa, Moraes tem sido “omisso” ao analisar os requerimentos. Afirmam que, na última solicitação, o ministro analisou só o pedido de saída temporária na Páscoa –que foi negado– e não toda a ação, que incluia a autorização para trabalho e estudo.
Ainda de acordo os advogados, Silveira tem direito ao benefício e a decisão não se trata de “um favor”. Alegam ainda que o ex-deputado apresenta bom comportamento e já cumpriu mais de 1/3 (um terço) da pena, fazendo jus ao benefício previsto no artigo 123 da Lei de Execução Penal.
“Não afastando o notável saber do magistrado, cabe voltar a atenção que não se trata de pedido de favor, mas, de direito do Requerente, como preconizado na lei 7.210/83, como se extrai da inteligência do artigo 122, inciso II”, diz um trecho do documento.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023 e cumpria regime semiaberto desde 8 de outubro de 2024. Teve a liberdade condicional concedida em 20 de dezembro de 2024, mas foi revogada em 24 de dezembro depois por descumprimento de regras. No dia, em audiência de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão. Eis a íntegra da decisão (PDF – 527 kB).
Silveira cumpre o regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro, onde pode trabalhar cultivando mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para projetos de reflorestamento.
Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.
