O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta 5ª feira (27.mar.2025) o julgamento sobre a revista íntima em presídios por falta de consenso. Os ministros discordam sobre o conceito que deve ser usado na tese para diferenciar a revista íntima, a revista íntima vexatória e a revista pessoal. Também em que situações ela pode ser aplicada e por quem.
O tema deve retornar à pauta na 4ª feira (2.abr). O colegiado decidiu tratar do tema nos bastidores e trazer propostas à tese do ministro Edson Fachin, relator da ação na Corte.
Os ministros votam para decidir se a prática é constitucional ou se viola os princípios da pessoa humana e da proteção à intimidade. O tema, que tem repercussão geral, prevalecerá como guia para todos os casos semelhantes em outras instâncias.
A ação chegou a ter maioria consolidada pela proibição da revista íntima, mas teve o placar zerado quando o ministro Alexandre de Moraes pediu a sua transferência do plenário virtual para o físico.
Na sessão, Fachin apresentou um relatório com as idas e vindas do julgamento que já dura 5 anos. Depois, expôs a tese, incorporando as sugestões de outros ministros. Ao fim, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino apresentaram propostas que já foram incorporadas. Eis uma prévia da tese:
A tese ainda aborda que autoridades policiais ou médicos que cometerem abusos sejam responsabilizados. Também estabelece que menores de 18 anos e pessoas com deficiência intelectual precisam de autorização da pessoa visitada para serem revistadas.
O ministro André Mendonça se manifestou sobre o conceito de revista íntima. Segundo ele, é necessário fazer uma diferenciação do que é a revista pessoal, a revista íntima e a revista íntima vexatória. Explica que até mesmo a revista pessoal, aquela em que há apenas a inspeção por cima das roupas, pode ser vexatória, a depender da conduta. Se comprometeu a apresentar uma proposta na próxima sessão.
Por sua vez, o ministro Cristiano Zanin também defendeu que a tese seja mais específica, especialmente no que diz respeito às hipóteses em que os equipamentos tecnológicos não puderem ser usados para detectar um material. Segundo Zanin, parâmetros mais objetivos impediriam que “a exceção se torne a regra”.
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