O advogado do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Augusto Heleno afirmou nesta 4ª feira (3.set.2025) que houve “cerceamento de defesa” ao longo do processo. Segundo Mateus Milanez, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teve participação excessiva, atuando mais na produção de provas do que a própria PGR (Procuradoria Geral da República).
Segundo ele, durante o interrogatório dos réus –fase de produção de provas–, o ministro atuou mais que o órgão de acusação.
Para a defesa, Heleno não teve participação direta nos fatos investigados. Um dos argumentos apresentados foi o suposto afastamento do general em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), noticiado pela imprensa meses antes.
“Realmente, o Heleno foi uma figura de destaque, mas esse afastamento foi comprovado. Por mais que o Ministério Público argumente que não foi completo, é claro que, se fosse, ele teria saído do governo. Ele perdeu influência, isso foi comprovado”, disse o advogado.
Esse ponto também foi apresentado nas alegações finais entregues em 13 de agosto. No documento, a defesa destacou que “a presença do réu no Gabinete Presidencial, não raras vezes em conjunto com parlamentares do Centrão, foi sobremaneira reduzida”, o que teria levado a “menor interação entre o Presidente e o réu, apontada por todas as testemunhas ouvidas”.
Outro tema discutido foi a participação de Heleno em uma transmissão ao vivo, em julho de 2021, ao lado de Bolsonaro, sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
Em relatório encaminhado a Moraes, a PF (Polícia Federal) apontou que o episódio integrou a estratégia do governo de espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Para a defesa, no entanto, Heleno não aderiu ao discurso, tendo permanecido no local apenas utilizando o telefone.
“Se for assim, todos os assessores que estavam ao fundo precisam ser denunciados também”, afirmou a defesa. O argumento é que a única “atuação” do general foi sua presença física na live, sem pronunciar “uma única palavra sequer” ou manifestar apoio ao conteúdo.
O advogado também mencionou a transição de governo no âmbito do GSI. De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o processo teria ocorrido a “contragosto”. Milanez, no entanto, afirmou que “as portas foram abertas” e que o réu confirmou ter conduzido a transição da forma mais democrática possível.
Sobre sua atuação na chamada Abin Paralea, ao lado do ex-diretor Alexandre Ramagem, a defesa diz que o próprio Heleno teria sido monitorado pela célula.
Assista ao 2º dia de julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
Bolsonaro indicou 9 advogados para defendê-lo.
Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
