A Novo Nordisk, multinacional dinamarquesa do setor farmacêutico e de biotecnologia, obteve na Justiça Federal nesta 5ª feira (4.ago.2025) o direito à recomposição do prazo de vigência da patente da liraglutida biológica, molécula presente em medicamentos para diabetes e obesidade. Eis a íntegra (PDF – 270 KB).
A decisão reconheceu que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) demorou mais de 13 anos para analisar o pedido, considerado “desproporcional e injustificado” pela corte. A sentença restabelece 8 anos, 5 meses e 1 dia de exclusividade.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 2021 que a prorrogação automática de patentes é inconstitucional, mas admitiu ajustes para compensar atrasos do INPI, considerando a exclusividade temporária essencial à proteção patentária.
A liraglutida é o princípio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda. A Novo Nordisk argumenta que a decisão traz segurança jurídica e reforça sua atuação também no caso da semaglutida, princípio ativo dos medicamentos Ozempic, Rybelsus e Wegovy, cuja análise pelo INPI igualmente demorou mais de 13 anos. Para a companhia, o debate não envolve estender o prazo global de 20 anos de patente, mas sim compensar o tempo consumido pela burocracia.
Segundo a USP (Universidade de São Paulo), em 2019 o SUS (Sistema Único de Saúde) destinou R$ 1,5 bilhão aos custos relacionados a doenças crônicas atribuídas ao sobrepeso e à obesidade. Globalmente, a obesidade afeta mais de 1 bilhão de pessoas e atinge cerca de um terço da população adulta brasileira.
A Novo Nordisk mantém escritório no Brasil em São Paulo, mas o julgamento foi realizado em Brasília.
