O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou a norma que recomenda que guardas municipais não realizem rondas ou patrulhamentos sem o acompanhamento de, pelo menos, outro agente em "atividades de risco".
A diretriz, fruto de um projeto de lei da Câmara Municipal (CMBH), entra em vigor em até 30 dias na capital mineira e foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial.
O texto original, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), estabelecia a proibição da realização de policiamento ostensivo e comunitário de forma unitária no município.
Ao longo da tramitação na Câmara Municipal, no entanto, o projeto foi alterado e aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT).
Na prática, em vez de vedar a atuação individual, a proposta se transformou em uma diretriz específica para atividades de risco, cuja regulamentação caberá ao Executivo. O município deverá determinar quais tipos de ocorrência serão enquadrados como atividades de risco e como será a aplicação da norma dentro da corporação.
