O relatório final da CPI do Crime Organizado recomenda a possibilidade de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro como medida para enfrentar o avanço de facções criminosas e milícias. A sugestão consta entre as recomendações apresentadas pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O documento também pede o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o documento, o crime organizado passou a exercer domínio territorial e a atuar em atividades econômicas, o que representaria risco à autoridade do Estado. O relatório afirma que o fenômeno “ameaça cada vez mais a soberania de amplas parcelas do território nacional” e exige medidas estruturais para reforçar a presença do poder público.
A recomendação aparece dentro de um conjunto mais amplo de propostas. O texto também sugere a criação de um Ministério da Segurança Pública, maior integração entre forças policiais e órgãos de inteligência e recomposição do orçamento de instituições como Polícia Federal, Receita Federal e Abin.
Esta não seria a primeira intervenção federal na segurança do estado. Em 2018, o governo federal decretou intervenção no Rio, que custou cerca de R$ 1,2 bilhão e foi comandada pelo general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro. Ele assumiu o comando após ter atuado como coordenador geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio.
Na solenidade de encerramento da intervenção, em dezembro daquele ano, Braga Netto afirmou que a medida foi adotada em meio a uma crise “ética, política e econômica” no estado. “Trilhamos um caminho difícil e incerto, mas cumprimos nossa missão”, disse na ocasião.
