O relatório final da CPI do Crime Organizado, divulgado nesta terça-feira (14) pede o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto crime de responsabilidade. O documento afirma que houve atuação “patentemente desidiosa no cumprimento de suas atribuições”, o que pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade.
Segundo o relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a Procuradoria-Geral da República deixou de adotar providências diante de fatos investigados pela comissão, especialmente no contexto das apurações sobre o caso do Banco Master. O relatório sustenta que a conduta atribuída ao procurador-geral seria incompatível com o dever funcional do cargo.
O documento afirma que a atuação desidiosa - negligente - ocorre quando a autoridade deixa de agir diante de fatos relevantes ou procede “de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”. A CPI entende que esse enquadramento se aplica ao procurador-geral no caso analisado.
O pedido de indiciamento integra o capítulo de encaminhamentos do relatório final, que também recomenda o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Caso o documento seja aprovado pela comissão, as conclusões serão encaminhadas às autoridades competentes. Caberá aos órgãos responsáveis analisar o material e decidir se adotam providências formais a partir das recomendações da CPI.
A PGR foi procurada para comentar o indiciamento, mas ainda não se manifestou.
