A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) comunicou ao mercado, por meio de publicação aos investidores com data de 20 de maio, que fo protocolada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a oferta pública de ações que o governo estadual tem da estatal mineira.
“A Copasa informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi protocolado, na presente data, perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), o pedido de registro automático de oferta pública de distribuição secundária de, inicialmente, 171.113.881 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (“Ações”), de emissão da Companhia e de titularidade do Estado de Minas Gerais, representado por delegação pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede do Governo do Estado de Minas Gerais (“Acionista Vendedor”), destinada ao público investidor em geral”, diz o comunicado.
A companhia prevê a distribuição de 171 milhões de ações como parte do processo de desinvestimento do governo de Minas na estatal. A oferta será direcionada ao público investidor em geral no Brasil e também no exterior.
O anúncio acontece dois dias após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) autorizar que o governo de Minas faça o lançamento da oferta pública das ações estatais na Copasa. A decisão permitiu o avanço do processo de privatização da companhia de saneamento. O protocolo junto à CVM foi divulgado inicialmente pelo jornal 'O Valor Econômico' e confirmado pela reportagem da Itatiaia.
O relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, avaliou que a Copasa e o governo de Minas cumpriram com os prazos estabelecidos pelo TCE e se enquadram nos padrões exigidos para o prosseguimento das ações de desestatização. Em seu voto, Patrus ressaltou que a empresa ou seu futuro controlador privado precisam estabelecer alguns compromissos, como a oferta de serviços de saneamento em escolas públicas.
De acordo com os documentos divulgados pela Copasa, a partir desta quinta-feira (21) se inicia o período para entrega de documentos para definição do investidor referência, prazo que se estende até o dia 25. O processo de oferta de ações da estatal será realizado na Bolsa da Valores de São Paulo, a B3, em data que ainda será definida.
A proposta de privatização da Copasa foi apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê uma forma de reduzir a dívida de Minas Gerais com a União. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de forma definitiva em dezembro do ano passado.
Por meio de nota, a Copasa informou que não pode comentar as etapas do processo, uma vez que as regras da CVM determinam o chamado ‘período de silêncio’.
“Em conformidade com a Resolução 160 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Governo do Estado de Minas Gerais encontra-se em período de silêncio devido ao processo de oferta pública de valores mobiliários. Esta norma regulatória estabelece padrões rigorosos de conduta que restringem a divulgação de informações e a concessão de entrevistas, com o objetivo de garantir a equidade de acesso aos dados, a transparência e a proteção de todos os investidores. Portanto, para assegurar o estrito cumprimento das diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários e evitar interpretações que possam comprometer o rito legal da oferta, estamos momentaneamente impossibilitados de nos manifestar sobre temas relacionados à operação ou ao desempenho da companhia”, diz a nota.
