O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou na 5ª feira (18.dez.2025) 4 medidas voltadas ao crédito rural, com foco em ampliar o acesso da agricultura familiar, incentivar práticas sustentáveis e apoiar produtores impactados por eventos climáticos.
As propostas foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Política Econômica. São titulares do CMN o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Entre as mudanças, o CMN flexibilizou exigências socioambientais para concessão de crédito, permitindo que agricultores familiares em unidades de conservação, como reservas extrativistas e florestas nacionais, possam acessar o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor.
As regras sobre verificação de desmatamento ilegal foram postergadas para 2026 e 2027, garantindo tempo para adaptação de produtores e instituições financeiras.
O CMN também ampliou o acesso a linhas de crédito do Pronaf, permitindo pagamentos diretos a prestadores de assistência técnica, reabrindo prazos de custeio agrícola e elevando o limite para construção ou reforma de instalações sanitárias de R$ 3 mil para R$ 5 mil.
Além disso, foram reajustados os preços de garantia do PGPAF (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar), o que permite que haja remuneração mínima para produtores em caso de queda dos preços de mercado.
O benefício será válido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027, limitado a R$ 5 mil por mutuário para custeio e R$ 2 mil para investimento.
Por fim, foi fortalecida a linha de crédito para produtores afetados por eventos climáticos adversos, incluindo a possibilidade de liquidar ou amortizar dívidas contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive operações renegociadas, oferecendo alívio financeiro para quem enfrentou perdas na produção.
Segundo o CMN, as medidas buscam fortalecer a agricultura familiar, garantir segurança financeira, apoiar a adaptação às mudanças climáticas e promover práticas de sustentabilidade no setor agropecuário.
