O Congresso Nacional concluiu nesta 6ª feira (19.dez.2025) a votação do Orçamento da União para 2026. O texto aprovado estima receitas e fixa despesas em R$ 6,54 trilhões.
Do total aprovado, R$ 1,82 trilhão corresponde ao refinanciamento da dívida pública. Excluído esse montante, o orçamento efetivo da União soma R$ 4,72 trilhões, distribuídos entre os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais federais.
O relatório projeta superavit primário de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano, atendendo à meta estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Porém, permite uma banda de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), para mais ou para menos.
O limite global de despesas primárias foi fixado em R$ 2,39 trilhões. O valor considera os efeitos da Emenda Constitucional nº 136, que retirou os precatórios do cálculo do teto de gastos.
Na área social, o Orçamento garante recursos acima dos mínimos constitucionais. Para ações e serviços públicos de saúde, estão previstos R$ 254,9 bilhões, enquanto a educação contará com R$ 200,5 bilhões. Os valores superam o piso de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os investimentos públicos somam R$ 79,8 bilhões, valor que, somado a R$ 31 bilhões destinados a programas habitacionais, cumpre o piso mínimo de investimentos é o equivalente a 0,6% do PIB.
As despesas com pessoal e encargos sociais terão aumento de R$ 12,4 bilhões, refletindo reajustes remuneratórios e a autorização para o provimento de aproximadamente 47,8 mil cargos no serviço público federal.
Durante a tramitação, deputados e senadores apresentaram 7.180 emendas, das quais resultaram R$ 49,9 bilhões em recursos alocados. As emendas individuais impositivas somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões, dentro dos limites legais.
