O Congresso Nacional derrubou nesta 3ª feira (17.jun.2025) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no marco das eólicas offshore (em alto mar). Foram revisados 8 dos 24 “jabutis” (emendas sem relação com o projeto original) recusados pelo Planalto.
Passa a valer a obrigação da contratação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) –cuja geração é firme e não intermitente como a solar ou a eólica–, em todas as regiões do país, independentemente da necessidade de oferta adicional. Isso encarecerá a conta de luz.
Outra mudança é a extensão, por mais 20 anos depois do fim dos contratos atuais, dos contratos de compra de energia do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), desde que haja concordância das PCHs, de usinas a biomassa e de parques eólicos.
Além disso, uma das propostas estabelecia a contratação de projetos específicos, como iniciativas de produção de hidrogênio a partir de etanol no Nordeste e usinas eólicas no Sul.
O argumento do governo é de que essas medidas trariam impactos ambientais significativos e aumentariam a conta de luz.
Em uma tentativa de evitar mais uma derrota para Lula no Legislativo, o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou uma proposta para adiar a análise dos vetos em sessão conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados. Não teve êxito.
A análise de outros 16 dispositivos do veto, no entanto, foi adiada. Entre eles, a exigência de contratação pelo Poder Público de térmicas a gás e a carvão.
