A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário do Senado ainda precisa votar e dar aval ao nome. O placar foi de 16 a 11 para aprovação da indicação.
O escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa ter seu nome confirmado pelo plenário da Casa, onde são necessários 41 votos para que ele assuma a vaga na Corte. A previsão é que a votação aconteça ainda hoje. Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.
Durante a sabatina na CCJ, Messias foi questionado sobre temas como aborto, a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta ao escândalo das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar de se identificar como cristão, o ministro disse que sua fé não interfere na interpretação constitucional. Segundo ele, é possível interpretar a Constituição “com fé, e não pela fé”, respeitando os princípios legais.
Messias também afirmou ser "totalmente contra o aborto” e prometeu não fazer “ativismo” sobre o tema caso seja aprovado para o STF.
“Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso", declarou.
O indicado Lula também buscou minimizar sua atuação nos processos relacionados ao 8 de janeiro, ao afirmar que não teve papel na responsabilização criminal dos envolvidos no episódio.
“Não sou órgão de persecução criminal. A Advocacia-Geral da União não pediu prisão preventiva, não apresentou denúncia, não pediu condenação, não definiu pena e não designou pessoas à prisão”, destacou.
Questionado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, sobre uma possível omissão no pedido para bloquear bens do sindicato ligado a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula, Messias rebateu e chegou a citar o número do processo.
“A Advocacia-Geral da União cumpriu seu papel de forma absolutamente técnica e republicana. Nós apresentamos três lotes de ações, cobrando integralmente de todas as entidades envolvidas com a fraude de aposentados e pensionistas, aliás, um dos capítulos mais tristes da história de fraudes contra o INSS, até porque ali estava colocada uma quadrilha de atores do setor público e do privado para lesar os mais vulneráveis desse país. Mas todas as entidades foram processadas", declarou.
Atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, 46, é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
É procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e construiu carreira na área pública, com passagens pelo Banco Central e pela Casa Civil. Também atuou no Ministério da Educação e já foi assessor no Senado.
Messias foi indicado para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte antecipadamente, em outubro de 2025.
