Hospitais públicos e privados deverão passar por avaliação da vigilância sanitária, com resultados divulgados periodicamente. A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou na 4ª feira (5.nov.2025) projeto que cria o programa de avaliação dos serviços de saúde. O texto recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.
O projeto de lei 287 de 2024 foi proposto pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O texto propõe multa de R$ 5.000 a R$ 500 mil para instituições privadas que descumprirem determinados padrões de qualidade.
Pelo texto, os padrões devem ser definidos pela Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde. Precisam levar em consideração diretrizes como:
Em 2012, o ex-senador Flávio Dino perdeu o filho Marcelo, de 13 anos. O jovem havia sido internado em um hospital de Brasília depois de uma crise de asma. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital e a equipe médica. Na ação, argumentam que a médica responsável pelo atendimento abandonou o posto da UTI pediátrica, o que provocou demora no atendimento. Em outubro deste ano, o hospital foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1,2 milhão aos pais de Marcelo.
O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), celebrou a aprovação do projeto.
“O senador Flávio Dino perdeu um filho adolescente, o que foi à época um trauma muito grande. Atribuiu-se isso a falta de assistência adequada e a erro médico. Evidentemente, essa é uma preocupação que todos nós temos. É uma iniciativa muito importante, uma matéria relevantíssima que estamos aprovando”, declarou Castro.
A CAS aprovou um requerimento para realização de audiência pública sobre o PL 3.941 de 2025, que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular. O debate foi proposto pelo relator do texto, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Com informações da Agência Senado.
