A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.
O parecer aprovado, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários dos trabalhadores.
O que foi aprovado hojeO texto aprovado pela comissão prevê:
Segundo o parecer, a transição acontecerá em etapas:
O texto também estabelece que uma das folgas semanais deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Aprovação teve articulação para acelerar votaçãoA análise da proposta havia sido adiada após pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-SP). Para destravar a votação nesta quarta-feira, a Câmara realizou sessões rápidas no plenário para cumprir o prazo regimental necessário.
A movimentação foi interpretada nos bastidores como um esforço do presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a tramitação da proposta.
Próxima etapa será o plenário da CâmaraCom a aprovação na comissão especial, a PEC agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
A proposta analisada reúne discussões de duas PECs apresentadas anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos originais defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo construído na comissão definiu o limite de 40 horas semanais.
