A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou na 4ª feira (17.set.2025) o PL (projeto de lei) 2.158 de 2023, que permite supermercados vendam todos os tipos de medicamentos, desde que mantenham farmacêutico responsável e área exclusiva para esta finalidade.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao projeto do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Leia a íntegra do parecer (PDF – 191 kB). Se não houver pedido para votar o texto em plenário, segue para a Câmara.
O texto aprovado estabelece que os produtos não poderão ser expostos em gôndolas e bancadas comuns, devendo haver clara separação entre o setor farmacêutico e as demais áreas do estabelecimento.
As farmácias instaladas nos supermercados precisarão ser próprias ou licenciadas, respeitando as normas sanitárias vigentes.
A principal justificativa para a medida é a ampliação da concorrência no mercado farmacêutico, o que potencialmente pode reduzir os preços dos medicamentos para os consumidores.
A iniciativa beneficia os supermercados, que poderão diversificar suas atividades comerciais, e oferece aos consumidores mais opções para aquisição de medicamentos.
Por outro lado, o setor farmacêutico tradicional enfrentará um novo cenário competitivo com a entrada desses estabelecimentos no mercado.
Os senadores mencionaram que a proposta segue exemplos já implementados internacionalmente, embora não tenham sido especificados quais países serviram de modelo.
Também não foram detalhados os mecanismos de fiscalização que serão aplicados a esses novos espaços farmacêuticos dentro dos supermercados.
