Relatório
Semanas depois da operação, a CIDH realizou uma visita ao Brasil para apurar possíveis abusos e violações dos direitos humanos. Após a visita, 26 organizações da sociedade civil protocolaram o pedido de audiência, com o objetivo de garantir um acompanhamento direto do órgão sobre as questões monitoradas ao longo da visita. Na semana passada, a CIDH publicou um relatório sobre o que foi apurado durante a passagem pelo Brasil. Para a comissão, a operação não trouxe resultados positivos para a segurança pública. “Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, diz um dos trechos do relatório. O pedido das organizações de defesa dos direitos humanos para a realização da audiência denuncia a ausência de perícia independente e investigações autônomas. Além disso, também são citadas tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores dos direitos humanos e comunicadores que atuaram na denúncia dos casos, trazendo à tona um “cenário de comprometimento estrutural do acesso à justiça”. Para as organizações, a operação evidencia que o Estado brasileiro vem descumprindo determinações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 635 ─ conhecida como a ADPF das Favelas, que define diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. O Brasil também já foi condenado pela Corte nos casos das chacinas de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), ambas na zona norte do Rio de Janeiro.Operação Contenção
A Operação Contenção, promovida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou ao menos 122 pessoas mortas ─ incluindo cinco policiais. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de pessoas de outros estados. As apreensões somam 118 armas e 1 tonelada de drogas. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência e ameaçaram a vida dos policiais. Ainda segundo as autoridades do estado, aqueles que se entregaram foram presos e "as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto". O objetivo da operação foi conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará. A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam a operação como uma "chacina". Cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região foram encontrados degolados e com sinais de execução. Relacionadas
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