A Administração Estatal para Regulamentação do Mercado da China divulgou no sábado (15.nov.2025) um projeto de diretrizes de conformidade antitruste para plataformas de internet e abriu o documento para comentários públicos, que serão aceitos até 29 de novembro.
O projeto estabelece princípios básicos para fortalecer a conformidade antitruste, detalha os fatores para identificar riscos e as medidas para administrá-los, além de oferecer orientações claras para que as operadoras de plataformas cumpram suas responsabilidades de compliance.
A economia de plataformas da China, em rápido crescimento, tornou-se uma força importante por trás da inovação e da transformação industrial, afirmou a administração. Regras de plataforma, dados, algoritmos e outras ferramentas técnicas dão às operadoras influência significativa sobre o ecossistema competitivo, e qualquer conduta de exclusão pode prejudicar uma ampla gama de partes interessadas.
A prática de fiscalização indica que riscos de monopólio são relativamente comuns na economia de plataformas. As operadoras aguardavam a introdução de orientações de conformidade altamente direcionadas e práticas.
O projeto, segundo o representante, fortalecerá a estrutura das regras antitruste para a economia de plataformas, ampliará a capacidade de conformidade das operadoras e estimulará uma inovação mais autônoma.
Para aumentar a conscientização sobre riscos, as diretrizes listam 8 tipos de condutas de alto risco, incluindo preços injustamente elevados, vendas abaixo do custo e a prática de “menor preço da rede inteira”. Tais condutas podem envolver transmissão de dados, aplicação de algoritmos, definição de preços, classificações de busca e distribuição de tráfego.
A administração observou que as diretrizes do projeto não são vinculativas e têm a intenção de servir como orientação geral para ajudar operadoras de plataformas a identificar, avaliar e prevenir com precisão riscos de conformidade relacionados ao antitruste, além de incentivá-las a regular proativamente suas práticas comerciais.
Com informações da Xinhua.
