A CGU (Controladoria Geral da União) iniciou em Havana uma missão para mapear o Projeto BRA/13/008, que trata de estratégias para incentivar a participação e o controle social. A iniciativa é coordenada pela ABC (Agência Brasileira de Cooperação), do MRE (Ministério das Relações Exteriores), em parceria com instituições cubanas.
O trabalho foi realizado de 9 a 19 de dezembro em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República. O objetivo é compreender o funcionamento do ecossistema cubano de participação social a partir de três frentes: o mapeamento das estruturas territoriais e setoriais envolvidas em consultas populares; das estratégias para garantir a participação presencial; e do fluxo de análise e incorporação das contribuições da população a propostas legislativas e de políticas públicas.
Cuba foi escolhida como estudo de caso por experiências de mobilização em larga escala. Na reforma constitucional de 2018–2019, o país realizou 133.681 reuniões de consulta, com 8,9 milhões de participantes, 1,7 milhão de intervenções e 783 mil propostas sistematizadas. No referendo de fevereiro de 2019, o comparecimento foi de 90,15% do eleitorado, com aprovação de 86,85% dos votos válidos.
Processo semelhante ocorreu durante a elaboração do Código das Famílias, aprovado em 2022. De fevereiro a abril daquele ano, foram realizadas cerca de 80.000 reuniões, com 336.595 intervenções e aproximadamente 434 mil propostas. Segundo dados oficiais, quase metade do texto consolidado sofreu alterações a partir dessas contribuições. O referendo teve participação de 74,12% do eleitorado, com 66,87% de votos favoráveis.
Em 10 de dezembro, a delegação brasileira foi recebida no Ministério da Justiça de Cuba pelo ministro Oscar Silvera Martínez, pela vice-ministra primeira Rosabel Gamón Verde e por diretores do órgão. O encontro serviu para alinhar prioridades técnicas e esclarecer pontos sobre mobilização territorial, consolidação de propostas e mecanismos de devolutiva pública durante as etapas de tramitação legislativa.
Segundo a CGU, a cooperação é de mão dupla. Do lado brasileiro, o interesse é compreender como se estruturam processos presenciais de participação social em escala, com logística e governança capazes de envolver milhões de pessoas em prazos definidos. Já Cuba demonstra interesse na experiência brasileira em transparência e acesso à informação, desenvolvida a partir da LAI (Lei de Acesso à Informação) e de políticas de dados abertos e prestação de contas.
Participam da missão, pela CGU, o chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, Fábio Felix Cunha da Silva, a auditora federal Anjuli Tostes Faria e a chefe da Divisão de Governo Aberto, Heloisa Vieira Curvello. Pela Secretaria-Geral da Presidência, integra a delegação a assessora Mila Dezan. Os custos da missão são financiados pela ABC, responsável pela coordenação da cooperação.
