O CFM (Conselho Federal de Medicina) discute uma resolução para impedir que mais de 13.000 estudantes do último semestre de Medicina obtenham registro profissional por não alcançarem nota mínima no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
A medida surge após o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) identificar que 30% dos formandos avaliados foram classificados na faixa considerada insatisfatória. Entre os 351 cursos avaliados, 107 obtiveram conceitos 1 ou 2. O CFM defende que todos os cursos de medicina em funcionamento no País tenham, no mínimo, nota 4.
Em nota, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que o desempenho dos alunos acende um alerta sobre a qualidade da formação e o risco à população. “São mais de 13 mil graduados em medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem terem competências mínimas para exercer a medicina. Isso é assustador e coloca em risco a saúde e a segurança de milhões de brasileiros “, destacou. Eis a íntegra da nota (PDF – 966 kB).
O Conselho também solicitou ao MEC (Ministério da Educação) acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo nomes e desempenhos individuais. Atualmente, todo estudante de medicina ao concluir o curso tem o direito de receber o registro profissional automaticamente sem qualquer avaliação prévia, conforme determinação legal.
Atualmente, 2 projetos sobre avaliação de profissionais de Medicina avançam no Congresso Nacional. Um tramita na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal, ambos propondo a criação do Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), similar ao da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Segundo Gallo, a má qualidade do ensino médico está relacionada a expansão acelerada e desqualificada de cursos, especialmente no setor privado, sob autorização do MEC e defende a aprovação do Profimed. “é absolutamente necessário que o Congresso Nacional aprove o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). É responsabilidade dos Conselhos de Medicina fiscalizar a atividade médica no Brasil e isso precisa ocorrer desde a concessão do registro, pois temos que assegurar que apenas profissionais capacitados se tornem médicos – fato que hoje, infelizmente, não é possível garantir”, conclui o presidente.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) informou que houve uma “inconsistência” na divulgação dos resultados do Enamed encaminhados às faculdades. O órgão confirmou o uso de nota de corte de 58 pontos no sistema e-MEC, enquanto a nota técnica oficial estabelecia 60 pontos.
A divergência alterou os conceitos atribuídos às instituições. Faculdades que projetavam conceito 3 (satisfatório) passaram a receber conceito 2 (insatisfatório), ficando sujeitas a medidas como suspensão do Fies e restrição à abertura de novas vagas. O presidente do Inep, Manuel Palacios, anunciou a abertura de prazo de 5 dias para apresentação de recursos na próxima semana.
Dos 351 cursos de medicina avaliados, 107 (30%) tiveram desempenho considerado insatisfatório. A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) informou que não se opõe à regulação do setor, mas defende que o processo siga critérios técnicos e transparência.
O Inep declarou que os resultados individuais dos 89.000 inscritos permanecem corretos e que a falha se restringe aos dados fornecidos às instituições. A previsão do órgão é concluir a análise dos recursos em até 15 dias contados do encerramento do prazo.
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A Anup informou que adotará medidas administrativas e judiciais para contestar o que classifica como inconsistências no processo. Segundo a entidade, a edição de 2025 do Enamed apresenta fragilidades que comprometem a segurança jurídica e a isonomia da avaliação.
Entre os pontos questionados pela associação estão:
Leia a íntegra da nota da Anup:
“A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) informa que voltou a acionar a Justiça após a confirmação de divergências entre os dados de insumo disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) às Instituições de Ensino Superior, em dezembro, e aqueles posteriormente utilizados pelo INEP na divulgação dos resultados e encaminhados à imprensa. A existência de bases de dados divergentes reforça o entendimento da ANUP de que o ENAMED, em sua edição inaugural, necessita de mais tempo para consolidação técnica e institucional antes de produzir efeitos regulatórios e sancionatórios. Diante desse cenário, a Associação solicitou ao Judiciário que sejam considerados exclusivamente os dados oficiais disponibilizados às instituições por meio do sistema e-MEC, bem como a revisão de critérios que impactam diretamente a avaliação, como a inclusão de estudantes do 11º período e a incoerência entre os conceitos do ENAMED e do ENARE.
“A ANUP reitera que não é contrária ao ENAMED nem a mecanismos rigorosos de regulação voltados à qualidade da formação médica: pelo contrário, a Associação defende avaliações sólidas, técnicas e transparentes. A entidade compreende que a condução da edição de 2025 está marcada por inconsistências relevantes que precisam ser sanadas para garantir segurança jurídica, isonomia e aderência dos resultados à realidade dos cursos. Por esse motivo, a ANUP seguirá adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sempre de forma responsável e institucional.”
