A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico de diagnóstico da fibromialgia, sendo atualizado só se houver mudança no estado de saúde do paciente. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no plenário.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta por meio de dores persistentes no corpo todo, principalmente nas articulações e músculos. Além das dores, a doença causa fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL (projeto de lei) 1.857 de 2024, do ex-deputado Nitinho (SE), atualmente na suplência, foi aprovado com alterações, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
Laura Carneiro afirmou que, originalmente, o projeto apresentava imperfeições, como invadir competências do Poder Executivo e propor uma nova lei em vez de modificar a norma (lei 14.705 de 2023) que já define regras para o atendimento de pessoas com a doença no SUS (Sistema Único de Saúde).
“O parecer da Comissão de Saúde corrigiu esses problemas”, disse a relatora.
Com informações da Agência Câmara.
