Cannabis Medicinal: Anvisa publica regras para cultivo; entenda quem pode plantar

Anvisa regulamenta o cultivo de Cannabis medicinal no Brasil para associações e pesquisa. Confira as regras de plantio, exigências técnicas e prazos da resolução. Em um movimento histórico para o setor de saúde no Brasil, a Anvisa publicou, nesta terça-feira (3/2), as diretrizes que retiram o plantio de Cannabis sativa da clandestinidade jurídica. A nova resolução, que passará a vigorar em 4 de agosto, estabelece o marco legal para que comunidades, associações e centros de pesquisa cultivem a planta em solo nacional sob supervisão rigorosa. Anteriormente, o cenário era de insegurança jurídica, onde o cultivo só ocorria por meio de liminares e decisões pontuais da Justiça. Agora, o Estado assume o papel de regulador direto.

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O Que Muda na Prática? A autorização não é irrestrita. O foco é estritamente medicinal, farmacêutico e científico. Veja os principais pilares da nova norma: window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});

Perfil Genético: Apenas plantas com teor de THC (Tetrahidrocanabinol) igual ou inferior a 0,3% são permitidas.

Público-Alvo: Focado em pequenas associações e instituições de pesquisa.

Proibições Mantidas: O uso recreativo permanece ilegal e a exportação da matéria-prima colhida é vedada.

Exigências e Critérios de Controle Para obter a Autorização Especial (AE), os interessados enfrentarão um processo burocrático minucioso. A Anvisa exige transparência total sobre a infraestrutura e a operação.

Requisito	Descrição Detalhada
Geolocalização	Coordenadas geográficas precisas do local de cultivo.
Plano de Produção	Estimativas de volume por metro quadrado e hectare.
Rastreabilidade	Registro de cada lote, desde a origem da semente até a colheita.
Segurança Ambiental	Protocolos para evitar que a espécie se espalhe no ecossistema local.
Corpo Técnico	Organograma completo com as funções de cada profissional envolvido.

Atenção: Qualquer espécime que ultrapasse os níveis permitidos de THC deve ser isolado e incinerado, com notificação obrigatória à Anvisa em até 48 horas. Logística e Documentação A importação de sementes é permitida, desde que a procedência genética seja comprovada. No transporte, as exigências não diminuem: apenas empresas com autorização especial podem movimentar a carga, que deve estar em embalagens lacradas e monitoradas em tempo real. Toda a documentação operacional deve ser mantida no local do cultivo, disponível para inspeções surpresa, servindo como um diário de bordo fidedigno de todas as substâncias controladas produzidas. VEJA MAIS:

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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias