Cannabis medicinal: Anvisa propõe venda em farmácias de manipulação
A consulta pública para revisar a atual regulamentação de produtos de cannabis ficará aberta por 60 dias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nessa quarta-feira (26/3), que fará uma consulta pública para revisar a atual regulamentação de .
Uma das propostas sugeridas pela agência é a autorização da comercialização desses medicamentos em farmácias de manipulação.
Para tanto, os produtos devem conter exclusivamente o fitofármaco CBD com no mínimo 98% de pureza em base anidra e que atenda aos parâmetros estabelecidos em farmacopeia oficial de referência. A agência destaca que a publicidade e a distribuição de “amostra grátis” serão proibidas.
“a ser utilizado na manipulação de preparações magistrais poderá ser fabricado em território nacional ou importado. No tocante à manipulação de preparações magistrais, a comercialização e a distribuição do fitofármaco CBD pelo fabricante de IFA ou importador poderão ser realizadas somente para farmácias com AE (autorização especial)”, informa a Anvisa.
O órgão regulador também sugere a avaliação do registro de fármacos administrados por via bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. Na regra em vigor só podem ser regularizados os medicamentos para uso oral e nasal.
O canabidiol é um composto extraído da maconha, mas presente também em outras plantas
A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias. Durante este período, qualquer pessoa interessada poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa.
O objetivo é atualizar a última resolução, aprovada em 2019. A RDC 327/2019 foi motivada, principalmente, pela . Atualmente, a comercialização desses produtos é feita apenas em farmácias sem manipulação ou drogarias, mediante receita médica de controle especial.
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Por: Metrópoles