O ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Marcelo Costa Câmara solicitou nesta 2ª feira (12.jan.2026) a entrada no programa de remição de pena. O documento pede ao ministro do STF Alexandre de Moraes permissão ampla para que o custodiado realize trabalhos internos, estudos acadêmicos e leitura, visando a sua ressocialização e preservação mental. Eis a íntegra (PDF – 15 MB).
Os presos que buscam a remição das penas pelo programa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) precisam escrever um relatório final, atestando que compreenderam o conteúdo da obra.
Além da solicitação formal, o custodiado ainda sugeriu por escrito atividades que ele poderia fazer para poder compensar alguns anos de pena. Câmara listou atividades como cursos de ensino a distância, orientados por entidades de ensino, e aulas presenciais de inglês ou espanhol.
De acordo com a legislação brasileira, a redução brasileira é contabilizada da seguinte forma:
Segundo o documento, o pedido justifica-se pela busca do peticionário em manter sua higidez mental e sua evolução intelectual durante o período de custódia
O documento ainda solicita que o Exército Brasileiro seja oficiado para viabilizar o acesso aos materiais didáticos e às certificações necessárias. O pedido foi assinado pelo advogado Luiz Eduardo Kuntz em janeiro de 2026.
Brasília – DF, 31/12/2025
Solicitação de atividades que possibilitam remição de pena
Presídio Sr.º Cel. Silva Neto, comandante do Batalhão da Polícia do Exército de Brasília. Solicito a possibilidade de realização de atividades para redução de pena:
– Plano de leitura – verificar se é possível inserir os livros lidos durante o período de prisão preventiva; – Realização de trabalho de acordo com a capacidade administrativa e científica do PM;
– Curso de ensino a distância – serão informados os orientadores pedagógicos da entidade de ensino e o material para sua realização;
– Aula presencial de inglês ou espanhol.
Por fim, me coloco à disposição para providenciar o material necessário para realização das atividades solicitadas.
Marcelo Cotto Camargo
Custodiado
(Assinado digitalmente: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz – SERPRO)
