• Segunda-feira, 17 de março de 2025

Câmara estima deficit de R$ 31,7 bi para o governo em fevereiro

Consultoria da Casa registrou “frustração” da arrecadação em relação ao que está previsto pelo Ploa de 2025.

A Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais) da Câmara dos Deputados estima deficit de R$ 31,7 bilhões para o governo em fevereiro de 2025.

Para o resultado a equipe considerou para fevereiro:

Apesar do resultado deficitário, houve aumento das receitas totais e redução de despesas em relação a fevereiro de 2024. Em um ano, a receita cresceu 1,3% –de R$ 199 bilhões para R$ 201,5 bilhões.

A arrecadação com impostos e contribuições sociais cresceu 1,2% em um ano –de R$ 126,4 bilhões para R$ 127,9 bilhões. A receita da previdência aumentou 6,5% –de R$ 50,3 bilhões para R$ 53,6 bilhões.

As receitas que não são administradas pela Receita Federal caíram 10,3% –de R$ 22,2 bilhões para R$ 20 bilhões entre os meses de fevereiro de 2024 e de 2025.

A despesa total caiu 13% no intervalo de um ano. O gasto passou de R$ 200,6 bilhões em fevereiro de 2024 para R$ 174 bilhões no mesmo de 2025.

“Tal diferença se explica principalmente pelo pagamento de R$ 31 bilhões (atualizados) em precatórios registrado em fevereiro de 2024, fato que não se repetiu no ano corrente”, diz o documento, assinado pelos consultores Dayson Pereira B. de Almeida e Márcia Rodrigues Moura.

Na análise da consultoria, se não fosse o pagamento de precatórios em 2024, o gasto teria crescido 1,8% ao invés de diminuir. Além disso, a equipe considerou que a despesa seria “potencialmente” maior caso o Orçamento de 2025 já tivesse sido aprovado.

O Ploa (projeto de lei orçamentária anual) de 2025 está travado no Congresso Nacional. O governo espera que o texto seja aprovado ainda em março, mas viagens dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), podem adiar a votação definitiva para abril.

A consultoria disse que o gasto seria maior se o Orçamento já tivesse sido aprovado porque o governo teria pagado os reajustes salariais e retomado o cronograma regular de execução de despesas discricionárias.

Dentro do grupo das despesas

A Conof concluiu que, se desconsiderar o pagamento de precatórios em fevereiro de 2024, o resultado de fevereiro de 2025 foi “similar” ao obtido um ano antes.

A equipe ainda indicou que será necessário fazer correções no Ploa 2025 porque a arrecadação administrada pela Receita Federal no 1º bimestre de 2025 foi R$ 6,7 bilhões menor do que o texto projeta. 

A arrecadação com os impostos sobre importação, de renda e sobre operações financeiras superaram as previsões em R$ 9 bilhões, mas a consultoria considerou que isso não foi suficiente para compensar “frustrações” em outros impostos.

O governo arrecadou R$ 15,6 bilhões a menos do que o Ploa previa com:

Além disso, outras receitas administradas pela Receita Federal arrecadaram R$ 8,8 bilhões a menos do que o previsto no Ploa 2025. 

“A projeção anualizada trazida pelo Ploa para esse conjunto de receitas (R$ 108,8 bilhões) –e, por conseguinte, para o total das receitas a arrecadar –deve ser objeto de ajuste relevante nos relatórios bimestrais de avaliação a serem elaborados ao longo do exercício”, diz o documento.

Outro ponto destacado pela consultoria para que o Ploa seja atualizado é o aumento dos gastos, no 1º bimestre do ano, com:

O governo ainda teria gastado no 1º bimestre R$ 572,4 milhões dos R$ 600 milhões previstos para o auxílio-gás no ano. Isso, de acordo com o que está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. 

Tal constatação confirma os alertas desta Conof acerca da insuficiência da dotação consignada ao mencionado auxílio para o ano de 2025, indicando a necessidade, agora premente, de suplementar as disponibilidades orçamentárias do programa de modo a viabilizar sua regular continuidade durante os próximos meses”, disse a equipe no texto.

Com isso, a Conof atualizou a previsão de deficit orçamentário para R$ 68,5 bilhões em 2025. A diferença é de R$ 5 bilhões em relação ao que a consultoria projetou em fevereiro. 

No entanto, a equipe afirma que novas medidas extraordinárias de arrecadação e revisão de gastos previstos no Ploa 2025 podem melhorar o resultado. 

A consultoria lembra que o governo quer terminar o ano sem deficit. A chance do plano se concretizar, de acordo com a equipe, é menor que 30%. “O alcance da meta de resultado primário nulo, em 2025, dependeria de choques exógenos que alterassem o comportamento esperado de despesas e, especialmente, receitas primárias”, disse.

A chance de se chegar ao resultado primário nulo, sem deficit, de acordo com a Conof, pode aumentar para 90% se o governo assumir “postura proativa” e abater as despesas com precatórios.

Por: Poder360

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