A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6 por 1. Agora o texto segue para análise do Senado.
O projeto reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses. Por se tratar de uma PEC, o projeto foi aprovado em dois turnos de votações realizadas pelos deputados.
No 1º turno: foram 472 votos a favor e 22 contra. Ausentes foram 18 deputados. Houve 1 obstrução.
Durante a discussão da matéria, parlamentares da oposição apresentaram destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Leo Prates, mas todas as sugestões foram rejeitadas, mantendo a versão original do parecer.
O relatório estabelece uma transição em duas etapas para reduzir a jornada semanal de trabalho sem redução salarial.
A primeira fase ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, com diminuição de duas horas semanais. A segunda etapa será implementada 12 meses depois, totalizando uma redução de quatro horas ao fim de 14 meses.
Na prática, a proposta busca garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. O texto também prevê que o repouso ocorra “preferencialmente aos domingos”.
Atualmente, a Constituição determina jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia obrigatório de descanso. Com a PEC, o tempo de trabalho semanal passará para 40 horas.
A regra de transição foi acertada entre o relator, integrantes do governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de chegar ao plenário, a PEC foi aprovada na comissão especial criada para discutir o tema. O colegiado aprovou o texto-base por 34 votos a 4 e rejeitou, de forma simbólica, uma proposta de alteração apresentada pelo Partido Liberal (PL).
Na semana passada, a votação havia sido adiada após um pedido de vista apresentado pela oposição. Para cumprir o prazo regimental e acelerar a tramitação, o plenário da Câmara realizou uma sessão relâmpago de apenas oito minutos nesta quarta-feira pela manhã.
A estratégia foi articulada por Motta para permitir que a PEC fosse analisada rapidamente. Nos bastidores, parlamentares avaliam que tanto o governo quanto a base aliada enxergam a proposta como um tema de forte apelo eleitoral.
Representantes do setor produtivo defendem um prazo maior de adaptação para as empresas e afirmam que vão tentar alterar o texto durante a tramitação no Senado.
Caso os senadores aprovem mudanças, a proposta retornará para nova análise da Câmara dos Deputados.
A gerente trabalhista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Fernanda Ribas, afirmou que a entidade defende uma transição gradual e maior espaço para negociações coletivas.
“O que a FIEMG defende é que haja um prazo adequado para adaptação às novas regras eventualmente aprovadas, valorização da negociação coletiva e ressalvas para atividades essenciais, além de medidas que estimulem produtividade e reduzam burocracia”, afirmou.
