A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai enviar uma moção de protesto ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarando-o persona non grata na capital mineira.
A Moção nº 139 de 2025, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL-MG), foi aprovada na 2ª feira (8.set.2025). A votação simbólica provocou um intenso debate entre vereadores contra e a favor da proposta.
“É fato inegável que o Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky; isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país”, afirmou Almeida em referência ao instrumento legal utilizado pelos Estados Unidos para punir Moraes.
Para o vereador, o ministro do STF é “um ditador” que estaria buscando uma “revanche” em relação aos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
“E essa materialidade se comprova justamente com a sanção da Lei Magnitsky, que é uma lei que pune terroristas, ditadores, criminosos e pessoas que lutam contra os direitos humanos”, acrescentou Almeida.
A moção contra Moraes foi a plenário depois de ter sido impugnada, em agosto, por vereadores do PT. Eis a íntegra da impugnação (PDF – 129 KB).
Pedro Patrus (PT-MG), um dos signatários, disse na 2ª feira (8.set) que o regimento interno da Câmara não prevê “taxar pessoas como persona non grata em uma cidade”. Para o vereador petista, esse tipo de proposta não deveria ser utilizado por “capricho político” e como “instrumento de perseguição” a autoridades.
“Pensem na hora de votar, porque isso pode causar, inclusive, problemas à Câmara Municipal de Belo Horizonte”, acrescentou Patrus.
Iza Lourença (Psol-MG) aproveitou a votação para fazer uma defesa da atuação da Corte. “O que o STF está fazendo hoje é garantir a democracia no nosso país”, afirmou. Lourença acrescentou que Moraes já teria errado “várias vezes”, mas que, nesse momento, está sendo “uma pessoa importante para garantir que o nosso país tenha democracia”.
Uma outra manifestação em relação a Moraes, desta vez de apoio, foi rejeitada pelos vereadores da Câmara Municipal. Proposta por Pedro Rousseff (PT-MG), a Moção nº 152 de 2025 pretendia respaldar a decisão do ministro do STF de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).
A proposta havia sido impugnada por Almeida e por Uner Augusto (PL), ambos do partido do ex-presidente.
Os vereadores da oposição tentaram adiar a votação, mas a manobra foi recusada. Colocada em votação no plenário, a maioria dos vereadores rejeitou a demonstração de apoio a Moraes.
As moções são um tipo de proposição por meio da qual a Câmara de Belo Horizonte manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a algum acontecimento ou ato de relevância pública ou social.
Normalmente, são enviadas sem passar por votação, mas ambos os textos foram impugnados e, por isso, tiveram de ser apreciados em Plenário.
Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
