A Câmara dos Deputados criará uma comissão especial para discutir o PL (projeto de lei) 9212/2017, que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
A decisão foi tomada na reunião do colégio de líderes, realizada na manhã desta 4ª feira (5.fev). O autor do projeto é o senador José Serra (PSDB-SP).
No voto distrital misto, cada membro do Congresso Nacional é eleito individualmente, de acordo com os limites geográficos de 1 distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta).
Hoje, os deputados federais são eleitos por meio de um sistema proporcional de votos, em que a votação dos candidatos é distribuída entre o partido.
Os votos computados são os de cada partido e, em uma segunda etapa, os de cada candidato.
No voto distrital misto, há uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores teriam 2 votos: 1 para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos).
O PL foi aprovado no Senado em 2017. Na Câmara, estava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, agora, vai para uma comissão especial. Isso costuma ser feito quando mais de 4 comissões estão interessadas em analisar o mérito.
