A Câmara dos Deputados retirou da pauta desta 4ª feira (10.set.2025) a votação da medida provisória 1.300 de 2025, que amplia a TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). A medida assegura gratuidade no consumo de até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês para famílias de baixa renda. Leia a íntegra do texto (PDF – 449 kB).
O anúncio foi feito pelo 2º secretário da Casa, deputado Lula da Fonte (PP-PE), que presidiu a sessão no lugar de Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, os deputados votarão só o projeto que autoriza a criação da Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal.
A MP da tarifa social precisa ser aprovada até 17 de setembro na Câmara e no Senado para não perder a validade. O texto já foi aprovado em comissão mista, mas ainda depende da análise dos plenários das duas Casas.
Na 3ª feira (9.set), Motta havia incluído a medida na pauta da semana e indicado que seria votada nesta 4ª. O relator, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), ainda faz ajustes no texto. Leia a íntegra do relatório (PDF – 147 kB).
Pela versão atual, ficaram de fora pontos que tratavam da abertura total do mercado de energia, da revisão de regras sobre concessões e da ampliação de poderes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Esses trechos deverão ser retomados em outra medida provisória, a MP 1.304 de 2025, que trata da redução dos impactos tarifários.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 4ª feira que tem dialogado com Coelho Filho para evitar que mudanças estruturais no setor elétrico sejam deixadas de lado.
