Cerca de 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados no século XIX foram localizadas pela Caixa Econômica Federal após o início de uma investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Não se sabe, no entanto, o que foi feito com o dinheiro depositado, utilizado, à época, para compra de cartas de alforrias. Com informações do O Globo.
Com a investigação, o banco pode ter que indenizar herdeiros dos correntistas. A ação, que iniciou com uma representação da entidade Quilombo Raça e Classe também visa a preservação do acervo, já que os 14 mil documentos encontrados, com mais de 150 anos, não teria recebido tratamento até os dias atuais.
As contas teriam sido abertas a partir de 1871, quando o direito dos escravizados de formarem pecúlios para a liberdade entrou em vigor por meio da Lei do Ventre Livre. Antes dessa data, outras poupanças já haviam sido criadas por outras pessoas para escravizados.
O dinheiro era usado para a compra de cartas de alforria, já que as contas tinham que ser abertas na Caixa Econômica, que iniciou suas atividades em 1861 e já tinha unidades em pelo menos 13 províncias, incluindo Santa Catarina.
Não se sabe, no entanto, se esse dinheiro ficou na Caixa ou se foi sacado.
— Estamos tratando de um tema que envolve memória histórica e responsabilidade institucional. É fundamental garantir acesso integral aos documentos e uma análise consistente — afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio, Julio Araujo, que afirma que, se comprovada que houve violação de direitos, o banco poderá ter que promover reparações coletivas materiais e indenizações.
À época, uma carta de alforria valia entre 250 mil réis e 2 contos (milhões) de réis, o que variava a depender do sexo, idade, saúde e habilidade profissional dos escravizados. Uma conversão hipotética feita pelo O Globo revela que esse valor, convertido para os dias atuais, podia ter um valor médio de R$ 300 mil.
O MPF cobrou, neste ano, a Caixa Econômica novamente após os esclarecimentos prestados em 2025 terem sido considerados insuficientes. O órgão quer saber, com detalhes, quem é a equipe envolvida na pesquisa sobre as contas e a metodologia adotada, destacando a quantidade de livros de conta corrente em seu acervo.
Segundo um parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é constitucional que haja a exigência de que a Caixa “informe todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas e mantidas em seu acervo histórico, indicando o nome dos titulares, os registros correspondentes e as informações sobre a destinação dos valores depositados“.
A Caixa afirmou, em nota, que “a guarda, a conservação e a pesquisa em seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, sendo efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural”. Segundo o banco, as pesquisas em livros de contas correntes “estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente”.
