O governo informou que as instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir a um fundo público os recursos esquecidos pelos correntistas em suas contas. A determinação foi publicada em portaria na última semana pelo governo para regulamentar o Desenrola 2.0.
Segundo o Banco Central, existem cerca de R$ 10,55 bilhões de “dinheiro esquecido” por 47 milhões de clientes em instituições financeiras do Brasil. Do total, R$ 8,15 bilhões são recursos de 47 milhões de pessoas físicas e R$ 2,4 bilhões são valores de 5,06 milhões de empresas.
Com isso, o governo informou que vai usar entre R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos para pagar as dívidas no Desenrola 2.0, proposta do programa é reduzir dívidas das famílias e reorganizar o sistema de concessão de crédito no país.
“Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate [pelos correntistas]”, informou o governo.
Segundo a portaria publicada na última terça-feira (5), a transferência de recursos ao fundo público (FGO) será realizada pelas instituições financeiras em um prazo de cinco dias úteis, ou seja, até esta terça-feira (12).
Na sequência, o governo vai lançar um edital de chamamento público para os correntistas, com um przo de 30 dias corridos para que os clientes dos bancos possam contestar a transferência realizada.
Uma vez apresentada a contestação dos correntistas, os valores serão revertidos pelo fundo aos bancos, que farão a devolução dos recursos aos seus correntistas, em até 15 dias úteis. Esse valor será corrigido pelo IPCA-15.
“Uma vez realizada a transferência, o Ministério da Fazenda, com apoio do FGO, publicará edital de chamamento público no Diário Oficial da União, que trará link para acesso a sistema de informações, em ambiente restrito e com acesso individualizado, no qual será possível consultar, dentre outros, sobre os montantes transferidos, a instituição responsável, a agência e número da conta”, diz a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.
Podem participar do Desenrola famílias com renda de até R$ 8.105, o equivalente a cinco salários mínimos. De acordo com o Governo Federal, a expectativa é que R$ 58 bilhões em dívidas sejam renegociados com condições de pagamento facilitadas e juros menores.
O Desenrola 2.0 atua em diferentes frentes, com grupos específicos:
Além disso, Podem ser renegociadas no Desenrola dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos e débitos relacionados ao cheque especial, crédito pessoal e cartão de crédito.
