O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o senador Renan Calheiro (MDB-AL), afirmou nesta 4ª feira (5.nov.2025) que o colegiado vai votar no PL (Projeto de Lei) 5.473 de 2025, que aumenta a tributação sobre fintechs e bets até 11 de novembro.
“Vamos votar no mais tardar na 3ª feira. O relator Eduardo Braga está tentando criar condições para que a matéria seja apreciada na Câmara. O relator, que esteve hoje com o ministro da Fazenda, vai procurar os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre para que esse projeto tenha também uma tramitação”, afirmou.
O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado no plenário do Senado.
Caso seja aprovado na CAE, seguirá diretamente para a Câmara. O texto é relatado por Braga.
A proposta eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as fintechs (empresas que oferecem serviços financeiros digitais).
O texto também aumenta de 12% para 24% a alíquota da contribuição social sobre apostas de quota fixa, as bets. A estimativa de arrecadação é de R$ 4,98 bilhões em 2026 e de R$ 18 bilhões no acumulado de 3 anos.
O aumento das alíquotas para esses setores estava na medida provisória que substituía o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas foi derrubada pela Câmara em 8 de outubro.
