O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, voltou a negar ter participado da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ser absolvido no caso. Ele entregou nesta 4ª feira (13.ago.2025) as alegações finais na ação penal.
A defesa diz que não existem provas concretas que liguem Bolsonaro a planos golpistas ou aos atos extremistas de 8 de janeiro, argumentando que a acusação se baseia nos relatos de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. O militar é considerado pelos advogados um delator não confiável, que teria mentido e sofrido coação.
Os advogados afirmam que os atos atribuídos ao ex-presidente seriam preparatórios e, portanto, não passíveis de punição segundo a legislação brasileira.
A entrega das alegações finais encerra a fase de instrução processual, última oportunidade para a defesa rebater as acusações com base nas provas reunidas no processo. O caso será julgado pela 1ª Turma do STF, possivelmente em setembro, em data a ser definida pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
Os integrantes do núcleo 1 respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve suspensa a ação sobre os crimes de 8 de Janeiro, quando já era deputado.
Os crimes, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), foram cometidos para manter Bolsonaro no poder depois da derrota em 2022. Em 14 de julho, o órgão pediu a condenação dos 8 réus, afirmando que o ex-presidente liderou a organização criminosa, sendo o principal articulador e maior beneficiário das ações voltadas à ruptura do Estado democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, são réus:
O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, já apresentou suas alegações finais em 29 de julho, pedindo a manutenção dos benefícios do acordo e a absolvição, alegando que apenas testemunhou os fatos na função de ajudante de ordens de Bolsonaro.
Depois da entrega das alegações finais, o caso entra na fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse documento resume todo o processo, organiza as provas e traz o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para essa etapa.
Com o relatório pronto, o processo é enviado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta também por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por marcar a data da sessão.
No dia do julgamento, o relator apresenta o documento, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.
Entenda mais abaixo:
