O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se o único brasileiro em uma lista de 10 chefes de Estado condenados por golpe de Estado desde 1946, depois da 2ª Guerra Mundial (1939-1945). O resultado inédito saiu na 5ª feira (11.set.2025).
A condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) coloca Bolsonaro ao lado de ditadores gregos, generais sul-coreanos e presidentes bolivianos que tentaram romper a ordem democrática. Eis a lista:
O levantamento é dos pesquisadores Luciano da Ros, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), e Manoel Gehrke, da Universidade de Pisa, na Itália.
Eles criaram o banco de dados HGCC (Heads of Government Convicted of Crimes) e documentam como as condenações criminais de ex-governantes se tornaram um fenômeno global nas últimas décadas.
“Condenar um ex-chefe de governo é um teste de estresse importante para a estabilidade política e independência judicial de um país”, destacam em estudo.
O estudo afirma que houve uma mudança na responsabilização criminal de ex-líderes. Até os anos 1970, condenações eram raras. De 1970 a 1990, quando se davam, era por questões ligadas a direitos humanos e violência política, não por corrupção.
A partir de meados dos anos 1990, as condenações por corrupção dispararam. Segundo os pesquisadores, trata-se de um reflexo do fortalecimento de normas anticorrupção internacionais.
Eis a evolução do nº de condenações:
O estudo mostra ainda que a responsabilização depende de múltiplos fatores: conduta de promotores e juízes e a corrupção interna; autonomia das instituições; leis claras e recursos adequados.
O contexto político também é decisivo. Da Ros e Gehrke afirmam que democracias punem mais que ditaduras, e competição política, pressão social, mídia e tratados internacionais favorecem a responsabilização.
A condenação de Bolsonaro confirma o padrão identificado no estudo. A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou a denúncia, a Polícia Federal conduziu investigações e o STF atuou com autonomia no julgamento.
Os autores afirmam que “a responsabilidade criminal é, portanto, um processo intrinsecamente interinstitucional”, que se consolida diante da articulação entre diferentes órgãos e da pressão efetiva da sociedade civil por responsabilização.
Bolsonaro foi condenado por 5 crimes:
Para Da Ros e Gehrke, democracias com Judiciário autônomo e forte pressão social tendem a ser mais eficazes. Também defendem que a mídia atua como um “ator poderoso” que amplifica os esforços de responsabilização e inibe a interferência política.
Os autores dizem que “a maioria dos julgamentos de ex-líderes são eventos políticos com enorme visibilidade” e que o aumento global das condenações evidencia tanto o fortalecimento das instituições democráticas quanto os desafios que elas enfrentam.
A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar só Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:
