O Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Ataide, disse nesta 5ª feira (16.out.2025) que a regulamentação das baterias para armazenamento de energia elétrica gerada por matrizes solar e eólica precisa avançar para que haja segurança jurídica no setor e o Ministério possa avançar com leilão de armazenamento.
As baterias são sistemas que acumulam eletricidade gerada por fontes renováveis, como solar e eólica, para uso posterior –geralmente nos momentos de maior demanda da rede. Esses sistemas ajudam a mitigar a intermitência dessas fontes e a aumentar a confiabilidade do fornecimento elétrico.
“Precisamos avançar no arcabouço jurídico, legal, regulatório. É fundamental para trazer segurança jurídica e permitir investimentos […] Nossa maior expectativa está nos leilões de baterias. Esperamos lançar o leilão de armazenamento ainda em 2025, olhando para o atendimento de ponta do sistema”, afirmou, durante sessão da comissão mista que analisa a MP (medida provisória) 1.304 de 2025.
A MP trata de alterações no marco regulatório do setor de energia elétrica e gás no Brasil, com o objetivo principal de reduzir impactos tarifários para os consumidores.
O Brasil está em processo de construção de um marco regulatório para sistemas de armazenamento de energia por meio de baterias. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia vêm conduzindo consultas públicas e estudos para definir como esses sistemas devem ser enquadrados legal e operacionalmente no setor elétrico.
Em agosto, a diretoria colegiada da Aneel decidiu adiar a decisão sobre a regulamentação dos SAEs (Sistemas de Armazenamento de Energia) até que haja entendimento sobre a cobrança de tarifas sobre o uso do sistema elétrico pelos SAEs.
A falta de regras claras sobre tarifas, acesso à rede e outorgas afeta a viabilidade econômica de projetos de baterias, tanto em usinas quanto em instalações comerciais ou residenciais, segundo Ataíde.
A expectativa do governo federal era que, em 2025, fossem realizados os primeiros leilões públicos para contratação de reserva de capacidade por meio de baterias, com fornecimento previsto para ocorrer entre 2029 e 2031.
O discurso atual do governo mudou e agora foca no lançamento das diretrizes de contratação do leilão até dezembro de 2025.
Segundo o secretário, o planejamento do governo federal já conta com as tecnologias de armazenamento para a elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia.
“Haverá a inserção de baterias como alternativa viável, com a otimização de preço, nos estudos de planejamento nos próximos anos. O plano decenal terá inserção relevante de sistemas de armazenamento na matriz brasileira, competindo e sendo viabilizado por preço”, declarou.
Embora as baterias químicas estejam em destaque nas discussões sobre armazenamento de energia, o secretário afirma que as usinas hidrelétricas reversíveis também desempenham um “papel estratégico”.
Durante períodos de baixa demanda, as reversíveis usam energia excedente para bombear água a reservatórios mais altos, e nos horários de pico, liberam essa água para gerar eletricidade.
Para ele, historicamente as usinas já funcionam como uma forma de “bateria natural” do sistema elétrico. Para o planejamento energético nacional, essas usinas são vistas como uma alternativa robusta e complementar, cuja valorização é considerada essencial para garantir flexibilidade e segurança na transição energética.
“Temos um grande potencial hidrelétrico no Brasil em nossos reservatórios que sempre foram nossas baterias. Potencializar isso é fundamental”, disse.
