A vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou nesta 3ª feira (26.ago.2025) que a frente se articula para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (2.159 de 2021) do novo licenciamento ambiental. A congressista foi a relatora do texto.
“Nós estamos trabalhando aqui e eu espero que se faça logo uma sessão do Congresso para que possamos derrubar os vetos. A lei foi construída por muito tempo, por muita gente, na Câmara e no Senado. Fizemos várias reuniões. O governo deixou para a última hora, achou que ia colocar os seus pontos e não haveria reação”, disse a ex-ministra da Agricultura a jornalistas depois da reunião semanal da FPA, na sede da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), em Brasília.
Segundo Tereza Cristina, a FPA tem questões consideradas caras e não permitirá que sejam vetadas pelo Executivo, como transferir a competência dos Estados nas decisões sobre emissão de licenças.
A senadora afirmou que a tramitação do projeto está “adormecida” no Congresso Nacional porque a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara e no Senado sabe que os vetos serão derrubados, o que seria visto como mais uma derrota do Executivo.
“Falta vontade política de se colocar a pauta no Congresso. Sabem que vamos derrubar, então [para a base governista] é melhor esperar […] O governo age por meio de medidas provisórias porque aí passa só o que há interesse e o que não há interesse fica lá adormecido”, declarou.
Em 17 de junho, o Congresso derrubou uma série de vetos de Lula, como a isenção de Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e dos Fiis (Fundos de Investimento Imobiliário) na Reforma Tributária e do Marco das Eólicas Offshore.
Lula vetou 63 dispositivos do que reformula as regras de licenciamento ambiental no Brasil.
O governo afirma que os vetos seguiram 4 diretrizes principais:
